Resolução n. 52, de 29 de agosto de 2016

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Descrição: REDAÇÃO ATUAL
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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução n. 52, de 29 de agosto de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2016-08-31
2016-11-30
Data de disponibilização: 2016-08-30
2016-11-29
Situação: REVOGADO
Resumo: Transforma o Núcleo de Uniformização de Jurisprudência (NUJ) em Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Assunto: Unidade organizacional, transformação, Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), competência, supervisão, composição, Comissão de Uniformização de Jurisprudência (CUJ), desembargador, seção especializada, Seção de Dissídios Individuais (SDI), Seção de Dissídios Coletivos (SDC), membro, suplente
Vide: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 194/2016, que REFERENDA este ato.
Resolução TRT3/GP 64/2016, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação.
Resolução TRT3/GP 127/2019, que ALTERA este ato.
Resolução TRT3/GP 202/2021, que REVOGA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 52, de 29 de agosto de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2054, 30 ago. 2016. Caderno Administrativo, p. 5-6.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 52, de 29 de agosto de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2114, 29 nov. 2016. Caderno Administrativo, p. 2-3.
Legislação correlata: Resolução CNJ 235/2016, que dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos na Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), no Superior Tribunal de Justiça, no Tribunal Superior Eleitoral, no Tribunal Superior do Trabalho, no Superior Tribunal Militar, nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais Regionais do Trabalho e nos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Ato Regulamentar TRT3/GP 6/2016, que altera o Regulamento Geral da Secretaria deste Tribunal.
Resolução TRT3/GP 127/2019, que dispõe sobre a consolidação do Quadro de Pessoal de unidades organizacionais do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Resolução CNJ 339/2020, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Comitê Executivo Nacional dos Núcleos de Ações Coletivas – NAC, dos Núcleos de Ações Coletivas – NACs e dos cadastros de ações coletivas do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho, dos Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal e dos Territórios.
Recomendação CNJ 76/2020, que dispõe sobre recomendações a serem seguidas na gestão dos processos, em termos de ações coletivas, no âmbito do Poder Judiciário.
Portaria CNJ 214/2020, que institui o Comitê Executivo Nacional dos Núcleos de Ações Coletivas e dá outras providências.
Resolução CNJ 349/2020, que dispõe sobre a criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário e dá outras providências.
Portaria CNJ 135/2021, que institui o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2021.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.