Portaria n. 3, de 27 de agosto de 1998

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Portaria n. 3, de 27 de agosto de 1998
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Núcleo do Foro Trabalhista de Passos (NFTPAS)
Situation:	REVOGADO
Summary:	Regulamenta o serviço de protocolo, criando o protocolo unificado, que funcionará a partir de 31.08.1998.
Subject:	Prestação de serviço, protocolo, criação, regulamentação, rotina administrativa, adequação, organização interna, equipamento, defeito, certidão, petição, recebimento, proibição, remessa, critério, medida cautelar, imediatidade, norma aplicável, vedação
See:	REVOGADO pela Portaria TRT3/NFTPAS 2/2015
Source:	Disponibilização: átrio da vara, em 1998
Related legislation:	Portaria TRT3/DG/DGJ 1/2000, que "dispõe sobre a triagem e o encaminhamento de petições de recursos judiciais através de sistemas de protocolo na Justiça do Trabalho em Minas Gerais."
	Resolução TRT3/DGJ 1/2000, que "dispõe sobre o Sistema de Protocolo na Justiça do Trabalho em Minas Gerais."

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.