Title: |
Ato Regulamentar n. 8, de 5 de novembro de 1994 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Publication Date: |
1994-11-08 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Altera dispositivos do ato regulamentar nº 07/1994 que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região, do Programa de Auxílio-Alimentação de que trata o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992. |
Subject: |
Servidor público, vantagem, indenização, auxílio-alimentação, alteração, requisito, acumulação, inclusão, alíquota |
See: |
Ato Regulamentar TRT3/GP 5/1996, que ALTEROU o Ato Regulamentar TRT3/GP 7/1994, republicando o seu inteiro teor. |
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Ato Regulamentar TRT3/GP 3/2010 que REVOGOU o Ato Regulamentar TRT3/GP 7/1994. |
Source: |
DJMG 08/11/1994 |
Related legislation: |
Resolução CSJT 198/2017, que regulamenta os procedimentos atinentes à concessão do auxílio-alimentação no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. |