| Title: | Ato Regulamentar n. 7, de 21 de agosto de 1990 |
| Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unit responsible: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Diretoria-Geral (DG) - participante | |
| Publication Date: | 1990-08-23 |
| Situation: | REVOGADO |
| Summary: | Dá nova redação sobre a Assistência Pré-Escolar aos dependentes dos servidores do TRT da 3ª Região. |
| Subject: | Servidor público, vantagem, indenização, assistência pré-escolar, regulamentação, reembolso, cota, cálculo, cancelamento, inscrição, pagamento, remuneração |
| See: | Ato Regulamentar TRT3/GP 3/1993 (dá nova redação ao Ato que dispõe sobre a concessão do Auxílio-Creche aos dependentes dos Juízes e Servidores deste Regional), que entrou em vigor em 08/10/1993 e revogou as disposições em contrário. |
| Instrução Normativa TRT3/GP/DG 11/2012, que REVOGOU este diploma legal. | |
| Source: | DJMG, em data não informada |