Title: |
Ato Regulamentar n. 7, de 21 de agosto de 1990 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
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Diretoria-Geral (DG) - participante |
Publication Date: |
1990-08-23 |
Situation: |
REVOGADO |
Summary: |
Dá nova redação sobre a Assistência Pré-Escolar aos dependentes dos servidores do TRT da 3ª Região. |
Subject: |
Servidor público, vantagem, indenização, assistência pré-escolar, regulamentação, reembolso, cota, cálculo, cancelamento, inscrição, pagamento, remuneração |
See: |
Ato Regulamentar TRT3/GP 3/1993 (dá nova redação ao Ato que dispõe sobre a concessão do Auxílio-Creche aos dependentes dos Juízes e Servidores deste Regional), que entrou em vigor em 08/10/1993 e revogou as disposições em contrário. |
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Instrução Normativa TRT3/GP/DG 11/2012, que REVOGOU este diploma legal. |
Source: |
DJMG, em data não informada |