Title: |
Ato Regulamentar n. 2, de 9 de junho de 1997 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Publication Date: |
1997-06-28 |
Situation: |
REVOGADO |
Summary: |
Altera o art. 3º do Ato Regulamentar nº 03/1996, que dispõe sobre a retribuição devida pelo exercício de atividades relacionadas com o treinamento e aperfeiçoamento de Juízes e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região. |
Subject: |
Magistrado, servidor público, vantagem, alteração, encargo, treinamento, funcionário, gratificação, valor, hora-aula, limitação, gratificação por encargo de curso ou concurso, aperfeiçoamento |
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Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (TRT3) |
See: |
Atos Regulamentares TRT3 3/2002 e 9/2002 que, posteriormente, também alteraram o art. 3º do Ato Regulamentar TRT3 3/1996. |
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Instrução Normativa TRT3/GP/DG 5/2013, que REVOGOU este diploma legal. LEGISLAÇÃO CORRELATA: |
Source: |
DJMG 28/06/1997 |