Title: |
Resolução Administrativa n. 40, de 19 de abril de 2007 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE) |
Publication Date: |
2007-05-03 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Aprova a proposta, apresentada pela Escola Judicial, que disciplina o afastamento de magistrado vitalício para frequência a cursos ou seminários de aperfeiçoamento e estudos em instituições superiores de ensino. |
Subject: |
Magistrado, afastamento, licença, participação, curso,qualificação profissional, regulamentação |
See: |
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 175/2009, que ALTERA este ato. |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 40, de 19 de abril de 2007. Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 3 maio 2007. |
Related legislation: |
Resolução ENAMAT 8/2011, que regula a certificação de cursos de formação inicial, continuada e de formação de formadores nas Escolas Regionais e o intercâmbio de práticas formativas no âmbito do Sistema Integrado de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (SIFMT). |
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Resolução ENAMAT 9/2011, que regula a Formação Continuada dos Magistrados do Trabalho no âmbito do Sistema Integrado de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (SIFMT). |
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Resolução Administrativa SETPOE 176/2014, que aprova o Regulamento da Escola Judicial do TRT da 3ª Região. |
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Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 70/2017, que dispõe sobre autorização para magistrado se afastar da função judicante ou se ausentar da jurisdição para frequência em curso de Formação Inicial Complementar ou Continuada, promovido pela Escola Judicial e dá outras providências. |
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Provimento CGJT 2/2018, que dispõe sobre o patrocínio de eventos científicos, culturais e esportivos promovidos por órgãos da Justiça do Trabalho. |
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Resolução ENAMAT 20/2018, que institui o Programa Nacional de Pesquisa da ENAMAT (“ENAMAT Pesquisa”) e regulamenta suas atividades. |
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Resolução ENAMAT 21/2018, que institui o Programa Nacional de Intercâmbio Profissional de Magistrados do Trabalho. |