Resolução Administrativa n. 175, de 18 de dezembro de 2009

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Título: Resolução Administrativa n. 175, de 18 de dezembro de 2009
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2010-01-06
Data de disponibilização: 2010-01-05
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Altera a Resolução Administrativa nº 40/2007, que disciplina o afastamento de magistrado vitalício para frequência a cursos ou seminários de aperfeiçoamento e estudos em instituições superiores de ensino.
Assunto: Gestão administrativa, gestão de pessoas, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), qualificação profissional, capacitação, magistrado, afastamento, regulamentação, alteração
Fonte: DEJT/TRT3 05/01/2010, p. 6-9
Legislação correlata: Resolução ENAMAT 28/2022, que revisa, atualiza, sistematiza e consolida Resoluções da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.