Ato Regimental n. 1, de 15 de março de 2012

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Title: Ato Regimental n. 1, de 15 de março de 2012
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2012-03-23
Date of availability: 2012-03-22
Situation: REVOGADO
Summary: Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Turma, composição, alteração, desembargador, membro, designação, magistrado, nomeação, previsão legal, regimento interno, alteração
See: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 50/2012, que APROVA este ato.
Novo Regimento Interno aprovado pela RA 51/2020, que REVOGA este ato a partir de 1º de julho de 2020.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ato Regimental n. 1, de 13 de março de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 944, 22 mar. 2012. Caderno do TRT da 3ª Região, p. 85.
Related legislation: Lei 12.616/2012, que dispõe, em seu art. 1º, que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região tem sua composição alterada de 36 (trinta e seis) para 49 (quarenta e nove) Juízes.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.