Resolução n. 4, de 11 de abril de 2013

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução n. 4, de 11 de abril de 2013
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2013-04-17
Data de disponibilização: 2013-04-16
Situação: REVOGADO
Resumo: Dispõe sobre as normas de segurança, regulamenta o controle de acesso às unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, cria a Comissão de Segurança Institucional (CSI) e dá outras providências.
Assunto: Segurança institucional, magistrado, servidor público, norma de segurança, unidade organizacional, acesso, saída, controle, vigilância, portaria, garagem, veículo oficial, arma de fogo, porte de arma, pessoa com deficiência, acessibilidade
Vide: Resolução TRT3/GP 7/2013, que REVOGA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 4, de 11 de abril de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1205, 16 abr. 2013. Caderno Judiciário, p. 1-5.
Legislação correlata: Resolução Administrativa TRT3/STPGT 16/1988, que aprova o Regulamento do Edifício-Sede deste Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e das Juntas de Conciliação e Julgamento da Capital.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 59/1997, que aprova o Regulamento para utilização das garagens dos prédios da Avenida Getúlio Vargas.
Lei 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Decreto 5.296/2004, que regulamenta as Leis nºs. 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 42/2005, que aprova a proposta apresentada pela Comissão para Adoção de Medidas de Segurança no âmbito deste Regional, referente à utilização de elevador no prédio da Goitacases.
Ordem de Serviço TRT3/GP 1/2007, que normatiza o uso do espaço entre os dois prédios do Tribunal (Anexo e Sede), na área denominada rotatória.
Ato Regulamentar Conjunto TRT3 1/2008, que dispõe sobre Normas Gerais de Segurança Institucional no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências.
Resolução CNJ 104/2010, que dispõe sobre medidas administrativas para a segurança e a criação de Fundo Nacional de Segurança, e dá outras providências.
Resolução TRT3/GP 3/2011, que dispõe sobre normas relativas ao ingresso de pessoas armadas nas Unidades do TRT da 3ª Região.
Ofício TRT3/GP 29/2011, que trata do acesso de pessoas com capacetes de motociclistas nas unidades do tribunal.
Ofício-Circular TRT3/DG 28/2011, que dispõe sobre a utilização das vagas de garagem do prédio da Rua Goitacases, n. 1475.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 102/2011, que estabelece horário de funcionamento e de atendimento ao público no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências.
Ordem de Serviço TRT3/GP 4/2011, que dispõe sobre o uso da garagem do Fórum Trabalhista de Belo Horizonte.
Lei 12.694/2012, que dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências.
Resolução CNJ 176/2013, que institui o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário e dá outras providências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.