Provimento n. 3, de 9 de junho de 1998

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Título: Provimento n. 3, de 9 de junho de 1998
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 1998-06-17
Situação: REVOGADO
Resumo: Faculta a expedição das portarias que menciona.
Assunto: Prazo, portaria, regulamentação, cópia, corregedoria regional, ato processual, termo inicial, presunção, recurso, tempestividade, certidão, diário oficial
Vide: *Provimento TRT3/CR 1/2008, que REVOGOU este diploma legal.
Fonte: DJMG 17/06/1998
Legislação correlata: Portaria TRT3/GP 250/1996, que "Dispõe sobre o procedimento relativo à expedição de intimações, notificações e outras comunicações originárias dos processos trabalhistas em curso nas Juntas de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte."
Ato Conjunto TST/CSJT 15/2008, que "Institui o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos Órgãos da Justiça do Trabalho."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.