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Provimento n. 1, de 15 de julho de 1991
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| Título: | Provimento n. 1, de 15 de julho de 1991 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Gabinete da Corregedoria (GCR) |
| Data de publicação: | 1991-07-17 |
| Situação: | REVOGADO |
| Resumo: | Dispõe sobre a cobrança de custas processuais pelos órgãos da Justiça do Trabalho da Terceira Região. |
| Assunto: | Custas, cobrança, procedimento, autos, arquivamento, Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), ofício, expedição, execução, limite |
| Vide: | *Provimento TRT3/CR 2/1992, que REVOGOU este diploma legal. |
| Fonte: | DJMG 17/07/1991 |
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Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.