Título: |
Provimento n. 4, de 30 de junho de 1989 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Gabinete da Corregedoria (GCR) |
Data de publicação: |
(Sem informação) |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Dispõe sobre o procedimento a ser adotado pelos srs. Oficiais de Justiça-Avaliadores, nos atos de execução. |
Assunto: |
Processo do trabalho, celeridade processual, bem apreendido, penhora, avaliação, bem penhorado, avaliação, dinheiro, depósito judicial, execução, oficial de justiça, atuação |
Vide: |
DISPOSIÇÕES MANTIDAS pelo Provimento TRT3/CR 1/2008 |
Fonte: |
(Sem informação) |
Legislação correlata: |
Resolução CNJ 153/2012, que "Estabelece procedimentos para garantir o recebimento antecipado de despesas de diligências dos oficiais de justiça." |