Provimento n. 4, de 19 de junho de 1992

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Provimento n. 4, de 19 de junho de 1992
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 1992-06-26
Situação: REVOGADO
Resumo: Dispõe sobre a cobrança de custas processuais pelos órgãos da Justiça do Trabalho da Terceira Região.
Assunto: Custas, cobrança, procedimento, execução, limite, autos, arquivamento, Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), ofício, expedição
Vide: Art. 1º - ALTERADO pelo Provimento TRT3/CR 2/1998
*Provimento TRT3/CR 1/2000, que REVOGOU este diploma legal.
Fonte: DJMG 26/06/1992


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.