Portaria n. 1, de 05 de fevereiro de 2014

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Título: Portaria n. 1, de 05 de fevereiro de 2014
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Vara do Trabalho (2ª VT/Ituiutaba)
Data de disponibilização: 2014-02-06
Situação: REVOGADO
Resumo: Regulamenta a prática de atos meramente ordinatórios nos termos do artigo 162 § 4º do CPC e artigo 93 inciso XIV da Constituição Federal.
Assunto: Rotina administrativa
Ato meramente ordinatório
Regulamentação
Delegação
Processo judicial
Vide: Portaria TRT3/2ª VT/Ituiutaba 2/2014, que REVOGOU este diploma legal.
Fonte: DEJT/TRT3 06/02/2014, n. 1.410, p. 1.051/1.053


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.