Resolução Administrativa n. 96, de 27 de agosto de 1987

Arquivos neste item:

Arquivos Visualizar

Não há arquivos associados a esse item.
Título: Resolução Administrativa n. 96, de 27 de agosto de 1987
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas (STPGT)
Data de publicação: 1987-09-01
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Regimento interno - alteração
Vide: *Resoluções Administrativas posteriores, que aprovaram os novos regimentos internos deste Tribunal.
Fonte: DJMG 01/09/1987
Texto: Resolução Administrativa n. 96, de 28 de agosto de 1987

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Renato Moreira Figueiredo, RESOLVEU, "em conselho, por unanimidade, APROVAR a Alteração de artigo do Regimento Interno, nos seguintes termos :
Art. 11. Caput "Os Juízes do Tribunal, o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal, tomarão posse perante o Tribunal Pleno e prestarão compromisso de cumprir os deveres do cargo, de conformidade com a Constituição Federal e as leis da República, lavrando-se o respectivo termo em Livro Especial, que será assinado pelo empossando, pelo Presidente do Tribunal e pelo Secretário "ad hoc" designado pelo Presidente. Os Presidentes de Grupos de Turmas e Presidentes de Turma tomarão posse perante o Presidente do Tribunal."
Belo Horizonte, 27 de agosto de 1987.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 27 de agosto de 1987.

HELOÍSA ABBOTT LINKE - Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.