Resolução Administrativa n. 32, de 19 de maio de 1988

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Título: Resolução Administrativa n. 32, de 19 de maio de 1988
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas (STPGT)
Data de publicação: 1988-05-24
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Servidor público, férias - escalonamento
Fonte: DJMG 24/05/1988
Legislação correlata: Resolução CSJT 226/2018, que altera os arts. 5º, 6º, 8º, 10, 11 e 24; e revoga o § 1º do art. 7º e o § 1º do art. 20 da Resolução n. 162/CSJT, de 19 de fevereiro de 2016, que regulamenta o instituto das férias de servidores, de que tratam os arts. 77 a 80 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
Texto: Resolução Administrativa n. 32, de 19 de maio de 1988

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão Plenária Ordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Renato Moreira Figueiredo, RESOLVEU, por unanimidade, APROVAR a proposição TRT-DG-11/88, pertinente à Simplificação de Procedimento da Escala de Férias dos Servidores, com as decorrentes alterações no Regulamento Geral de Secretaria deste Tribunal.
Belo Horizonte, 19 de maio de 1988.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 19 de maio de 1988.

MARISA CAIAFFA TOLEDO - Diretora ad hoc da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.