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Título: | Resolução Administrativa n. 57, de 15 de setembro de 1988 |
Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: | Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas (STPGT) |
Data de publicação: | 1988-09-17 |
Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Assunto: | Magistrado, remoção |
Fonte: | DJMG 17/09/1988 |
Texto: | Resolução Administrativa n. 57, de 15 de setembro de 1988 CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão Plenária Ordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Renato Moreira Figueiredo, apreciando processo TRT-MA 4064/88, RESOLVEU, por unanimidade de votos, APROVAR o pedido de remoção formulado pela MM. Juíza MARIA PERPÉTUA CAPANEMA FERREIRA DE MELO, Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Formiga, única candidata inscrita e interessada, para a presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de TEÓFILO OTONI, condicionada à comprovação, em 30 dias, de fixação de residência nessa jurisdição; e, em consequência, DECLARAR VAGA a presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de Formiga, a partir da posse da Juíza removida, autorizando, em seguida, a publicação do respectivo edital. Belo Horizonte, 15 de setembro de 1988. Publique-se e registre-se no livro próprio. Belo Horizonte, 15 de setembro de 1988. MARISA CAIAFFA TOLEDO Diretora ad hoc da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas |