Ordem de Serviço n. 1, de 3 de março de 2010

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Título: Ordem de Serviço n. 1, de 3 de março de 2010
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2010-03-15
2010-03-17
Data de disponibilização: 2010-03-12
2010-03-16
Situação: REVOGADO
Resumo: Resolve que, nas hipóteses de carga rápida, prevista no § 2º do art. 40 do Código de Processo Civil,, decorridas 24 (vinte e quatro) horas da intimação sem a devolução dos autos, deverá ser expedido mandado de busca e apreensão.
Assunto: Processo judicial, tramitação, autos, acesso, advogado, estagiário, devolução, atraso, lista, inclusão
Vide: Republicada em 17/03/2010 (DEJT 16/03/2010), para correção de erro material.
Ordem de Serviço TRT3/GP 2/2014, que REVOGOU este diploma legal.
Fonte: DEJT/TRT3 16/03/2010, n. 440, p. 4-5 - REPUBLICAÇÃO
Legislação correlata: CPC/1973, art. 40, § 2º, que estabelece: "§ 2º Sendo comum às partes o prazo, só em conjunto ou mediante prévio ajuste por petição nos autos, poderão os seus procuradores retirar os autos, ressalvada a obtenção de cópias para a qual cada procurador poderá retirá-los pelo prazo de 1 (uma) hora independentemente de ajuste."
Ordem de Serviço GP/DJ 2/2007, que dispõe sobre a carga de autos, neste Tribunal, por parte de estagiários dos escritórios de Advocacia.
Provimento TRT3/SCR 1/2008 (Prov. Geral Consolidado), arts. 58 a 62, que tratam da carga de processos.
Consolidação dos Provimentos da CGJT/2012, art. 44, que trata da carga dos autos e do prazo comum.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.