Resolução Administrativa n. 16, de 16 de março de 1989

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Título: Resolução Administrativa n. 16, de 16 de março de 1989
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas (STPGT)
Data de publicação: 1989-03-18
1989-03-21
Situação: REVOGADA*²
Assunto: Regulamento geral, alteração, cargo, transformação
Vide: ¹*Republicada (DJMG 21/03/1989). ²*REVOGADA pela Resolução Administrativa TRT3/STPGT 121/1989, que aprovou o Regulamento Geral do TRT do 3ª Região.
Fonte: DJMG 18/03/1989; DJMG 21/03/1989*¹
Texto: - Nota: Redação original:

Resolução Administrativa n. 16, de 16 de março de 1989

"CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Renato Moreira Figueiredo, apreciando proposições da Presidência e TRT-DG-04/89, RESOLVEU, por maioria de votos, vencidos, parcialmente o Exmo. Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli e integralmente o Exmo. Juiz Ney Proença Doyle, APROVAR:
1. a alteração do art. 171 do Regulamento Geral deste Tribunal, que passa a ter a seguinte redação:
"Cada Diretoria do foro, que abranger 05 Juntas de Conciliação e Julgamento ou, excepcionalmente, quando o Tribunal entender necessário, terá um Secretário do Juiz Diretor do Foro, em nível de Direção e Assessoramento Superior, o qual contará com assistentes".
2. a transformação dos 08 (oito) cargos em comissão de Distribuidor, criados pela Lei nº 7.729, de 16 de janeiro de 1989, nos seguintes cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores :
a) um cargo de Diretor do Serviço de Engenharia - TRT-3-DAS-101.4;
b) um cargo de Diretor do Serviço de Desenvolvimento de Recursos Humanos - TRT-3-DAS-101.4;
c) um cargo de Diretor do Serviço de Desenvolvimento de Informática -TRT-3-DAS-101.4;
d) um cargo de Assessor da Escola Judicial - TRT-3-DAS-102.5;
e) dois cargos de Assessor Jurídico da Presidência - TRT-3-DAS-102.5;
f) um cargo de Assessor da Diretoria-Geral -TRT-3-DAS-102.5;
g) um cargo de Assessor do Grupo de Turmas Especializado em Dissídios Coletivos - TRT-3-DAS-102.5.
3. a extinção dos seguintes encargos:
a) Chefe de Seção vinculado à Diretoria de Serviço de Engenharia, em virtude da criação do cargo em comissão de Diretor do Serviço de Engenharia - TRT-3-DAS-101.4;
b) Chefe de Seção vinculado à Diretoria do Serviço de Desenvolvimento de Recursos Humanos, em virtude da criação do cargo em comissão de Diretor do Serviço de Desenvolvimento de Recursos Humanos - TRT-3-DAS-101.4;
c) Assistente Administrativo vinculado à Diretoria-Geral, responsável pela área de Informática, em virtude da criação do cargo em comissão de Diretor do Serviço de Informática - TRT-3-DAS-101.4;
d) Assistente Secretário vinculado à Diretoria-Geral, em virtude da criação do cargo em comissão de Assessor de Diretoria-Geral - TRT-3- DAS - 102.5.
Belo Horizonte, 16 de março de 1989.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 16 de março de 1989.

HELOÍSA ABBOTT LINKE - Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas"


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.