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Título: | Resolução Administrativa n. 110, de 26 de outubro de 1989 |
Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: | Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas (STPGT) |
Data de publicação: | 1989-11-09 |
Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Assunto: | Servidor público, progressão e ascensão - anteprojeto para alteração |
Fonte: | DJMG 09/11/1989 |
Texto: | Resolução Administrativa n. 110, de 26 de outubro de 1989 CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Ari Rocha, apreciando proposição do Exmo. Juiz Gabriel e Freitas Mendes, Presidente da Comissão de Progressão e Acesso, RESOLVEU, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Juízes Ney Proença Doyle, Nilo Álvaro Soares, Carlos Alberto Alves Pereira e Jocelim Machado de Oliveira, MANTER os institutos da Ascensão e da Progressão e AUTORIZAR a Comissão de Progressão e Acesso a apresentar anteprojeto incluindo no Regulamento de Progressão e Acesso as normas e condições para a implantação do sistema de progressão entre categorias. Belo Horizonte, 26 de outubro de 1989. Publique-se e registre-se no livro próprio. Belo Horizonte, 26 de outubro de 1989. ALOYSIO QUINTÃO BELLO DE OLIVEIRA - Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas, em exercício |