Resolução Administrativa n. 4, de 15 de janeiro de 1990

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Title: Resolução Administrativa n. 4, de 15 de janeiro de 1990
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas (STPGT)
Publication Date: 1990-01-17
Subject: Ato regulamentar, referenda
Source: DJMG 17/01/1990
Text: Resolução Administrativa n. 4, de 15 de janeiro de 1990

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária extraordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Ari Rocha, RESOLVEU, por unanimidade, REFERENDAR o Ato Regulamentar nº 02/89, publicado no Diário do Judiciário de 29/12/89, que traçou as diretrizes para a aplicação do art. 6º da Medida Provisória nº 109/89, nos moldes da Resolução nº 60/89 do Supremo Tribunal Federal.
Belo Horizonte, 15 de janeiro de 1990.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 15 de janeiro de 1990.

ALOYSIO QUINTÃO BELLO DE OLIVEIRA - Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.