Ordem de Serviço n. 1, de 5 de junho de 2008

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Título: Ordem de Serviço n. 1, de 5 de junho de 2008
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 2008-06-25
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Determina à Diretoria da Secretaria de Sistemas Jurídicos que se efetive a adequação do sistema informatizado deste Tribunal para dar cumprimento aos artigos do Provimento Geral Consolidado da Justiça do Trabalho da 3ª Região especificados.
Assunto: Sistema informatizado, rotina administrativa, adequação
Legislação correlata: Ato TST/CGJT 21/2011, que altera a redação do item I do artigo 30 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
Provimento TST 1/2012, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos MM. Juízos do Trabalho relativamente a credores trabalhistas de Empresa Falida ou em Recuperação Judicial e dá outras providências.
Lei 10.099/2000, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, regulamentando o disposto no § 3º do art.100 da Constituição Federal, definindo obrigações de pequeno valor para a Previdência Social.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.