Título: |
Ordem de Serviço n. 1, de 5 de junho de 2008 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Gabinete da Corregedoria (GCR) |
Data de publicação: |
2008-06-25 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Determina à Diretoria da Secretaria de Sistemas Jurídicos que se efetive a adequação do sistema informatizado deste Tribunal. |
Assunto: |
Sistema informatizado, rotina administrativa, adequação, conteúdo, certidão, ato processual, autuação |
Legislação correlata: |
Ato TST/CGJT 21/2011, que altera a redação do item I do artigo 30 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. |
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Provimento TST 1/2012, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos MM. Juízos do Trabalho relativamente a credores trabalhistas de Empresa Falida ou em Recuperação Judicial e dá outras providências. |
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Lei 10.099/2000, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, regulamentando o disposto no § 3º do art.100 da Constituição Federal, definindo obrigações de pequeno valor para a Previdência Social. |