Resolução Administrativa n. 102, de 6 de setembro de 1990

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Título: Resolução Administrativa n. 102, de 6 de setembro de 1990
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas (STPGT)
Data de publicação: 1990-09-12
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dá diretrizes a respeito do provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto e de Juiz Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento.
Assunto: Magistrado, remoção, promoção, cargo público, provimento de cargo público, nomeação, juiz do trabalho, juiz do trabalho substituto, Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ), presidente, promoção por antiguidade, critério, lista tríplice, promoção por merecimento
Vide: Art. 3º - ALTERADO pela Resolução TRT3/STPGT 142/1991
Fonte: DJMG 12/09/1990
Legislação correlata: Aviso SN, de 24/08/2007, que torna público o Edital de Abertura de Processo de Remoção para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, no cargo de Juiz do Trabalho Substituto.
Resolução CNJ 75/2009, que "Dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional."
Resolução Administrativa TST 1.825/2016, que regulamenta o Concurso Nacional para ingresso na Magistratura do Trabalho.
Resolução Administrativa TST 1.861/2016, que regulamenta o Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho.
Ato TST SEGJUD.GP 319/2017, que altera dispositivos da Resolução Administrativa n. 1861, de 28 de novembro de 2016, que regulamenta o Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho.
Ato ENAMAT 9/2017, que divulga o resultado parcial do Procedimento Unificado de Remoção de Juízes do Trabalho Substitutos e dá informações sobre os editais publicados pelos Tribunais Regionais do Trabalho, conforme Anexos I e II.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.