Resolução Administrativa n. 144, de 19 de dezembro de 1990

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Título: Resolução Administrativa n. 144, de 19 de dezembro de 1990
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas (STPGT)
Data de publicação: 1990-12-21
1991-01-29
Situação: REVOGADA PARCIALMENTE*
Assunto: Autos findos, eliminação
Vide: *REVOGADA parcialmente pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 98/1991.
Fonte: DJMG 21/12/1990; DJMG 29/01/1991
Texto: - Nota: Redação original:

Resolução Administrativa n. 144, de 19 de dezembro de 1990

"CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária extraordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar, apreciando proposição do Serviço de Documentação, Legislação e Jurisprudência, RESOLVEU, por unanimidade, aprovar a eliminação mecânica dos processos arquivados, findos há mais de cinco anos, nos estritos termos da Lei nº 7.627, de 10 de novembro de 1987; ainda por unanimidade, aprovar a formação de grupo composto por dez oficiais de justiça avaliadores para a realização do trabalho, a convocação de Juízes do Trabalho substitutos para análise dos processos pendentes e a doação dos autos inutilizados, em partes iguais à ASTTTER e à AMATRA.
Belo Horizonte, 19 de dezembro de 1990.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 19 de dezembro de 1990.

ALOYSIO QUINTÃO BELLO DE OLIVEIRA - Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas"


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.