Resolução Administrativa n. 145, de 19 de dezembro de 1990

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Title: Resolução Administrativa n. 145, de 19 de dezembro de 1990
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas (STPGT)
Publication Date: 1990-12-21
1991-01-29
Situation: PARCIALMENTE REVOGADA*²
Subject: Autos findos, eliminação
See: ¹*Republicada (DJMG 29/01/1991). ²*REVOGADA parcialmente pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 98/1991.
Source: DJMG 21/12/1990; DJMG 29/01/1991*¹
Text: - Nota: redação original:

Resolução Administrativa n. 145, de 19 de dezembro de 1990

"CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária extraordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar, apreciando proposições da Diretoria do Foro de Juiz de Fora e das Presidências das Juntas de Conciliação e Julgamento de Sete Lagoas (1ª), Uberlândia (1ª), Contagem (1ª), Betim (1ª) e Divinópolis, RESOLVEU, por unanimidade, autorizar a instauração no âmbito das respectivas jurisdições, de procedimento de eliminação de autos judiciais findos, nos termos da Lei nº 7.627/87; ainda por unanimidade, autorizar a doação, em partes iguais, dos autos inutilizados e dos papéis considerados "inservíveis", à ASTTTER e à AMATRA.
Belo Horizonte, 19 de dezembro de 1990.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 19 de dezembro de 1990.

ALOYSIO QUINTÃO BELLO DE OLIVEIRA - Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas"


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.