Instrução Normativa n. 170, de 3 de novembro de 2026

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Instrução Normativa n. 170, de 3 de novembro de 2026
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação:	2026-11-04
Data de disponibilização:	2026-11-03
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Regulamenta o procedimento de aplicação do reajuste em sentido estrito aos contratos administrativos regidos pela Lei n. 14.133/2021, que vierem a ser firmados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto:	Contrato administrativo, contrato de prestação de serviço, bem, aquisição, locação, imóvel, reajuste, índice, correção monetária, negociação
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 170, de 3 de novembro de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4578, 3 nov. 2026. Caderno Administrativo, p. 8-9.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.