| Título: | Portaria n. 276, de 9 de outubro de 2026 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Data de publicação: | 2026-10-14 |
| Data de disponibilização: | 2026-10-13 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Dispõe sobre a sistemática de recebimento, ateste, registro de liquidação e pagamento dos documentos fiscais e faturas relativas a dezembro de 2026, para encerramento do exercício de 2026 e abertura do exercício de 2027. |
| Assunto: | Exercício financeiro, encerramento, gestão financeira, recesso forense, despesa, contrato administrativo, nota fiscal, nota de empenho, pagamento, data, limite |
| Fonte: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 276, de 9 de outubro de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4564, 13 out. 2026. Caderno Administrativo, p. 6-7. |