Portaria n. 276, de 9 de outubro de 2026

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Título: Portaria n. 276, de 9 de outubro de 2026
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2026-10-14
Data de disponibilização: 2026-10-13
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a sistemática de recebimento, ateste, registro de liquidação e pagamento dos documentos fiscais e faturas relativas a dezembro de 2026, para encerramento do exercício de 2026 e abertura do exercício de 2027.
Assunto: Exercício financeiro, encerramento, gestão financeira, recesso forense, despesa, contrato administrativo, nota fiscal, nota de empenho, pagamento, data, limite
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 276, de 9 de outubro de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4564, 13 out. 2026. Caderno Administrativo, p. 6-7.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.