| Título: | Portaria Conjunta n. 7, de 2 de outubro de 2026 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Gabinete da Corregedoria (GCR) |
| Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR) | |
| Data de publicação: | 2026-10-05 |
| Data de disponibilização: | 2026-10-02 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Regulamenta a implementação de mecanismo temporário de equalização da carga de trabalho entre as Varas do Trabalho de Contagem e as Varas do Trabalho de Belo Horizonte. |
| Assunto: | Vara do trabalho, magistrado, processo judicial, quantitativo, distribuição de processo, redistribuição de processo, equidade, limite |
| Vide: | Portaria Conjunta TRT3/GCR/GVCR 9/2026, que ALTERA este ato. |
| Fonte: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria Conjunta n. 7, de 2 de outubro de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4558, 2 out. 2026. Caderno Administrativo, p. 12. |