Resolução Administrativa n. 172, de 17 de agosto de 2026

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Título: Resolução Administrativa n. 172, de 17 de agosto de 2026
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Uniformização de Jurisprudência (SETPOESEUJ)
Data de publicação: 2026-09-09
Data de disponibilização: 2026-09-08
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Autoriza o afastamento de juiz do trabalho para fins de aperfeiçoamento profissional, de forma parcial, sem prejuízo da continuidade e da eficiência da prestação jurisdicional, com autorização para a modalidade de teletrabalho também de forma parcial, pelo período de dois anos.
Assunto: Juiz do trabalho, curso de aperfeiçoamento, afastamento, teletrabalho, trabalho presencial, autorização
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 172, de 17 de agosto de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4540, 8 set. 2026. Caderno Administrativo, p. 16-17.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.