Resolução Administrativa n. 57, de 15 de abril de 1991

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Título: Resolução Administrativa n. 57, de 15 de abril de 1991
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas (STPGT)
Data de publicação: 1991-04-19
Situação: REVOGADA*
Assunto: Servidor público, benefício - licença (assiduidade) - concessão
Vide: *REVOGADA pela Resolução Administrativa TRT3/STPGT 92/1992
Fonte: DJMG 19/04/1991
Texto: - Nota: Redação original:

Resolução Administrativa n. 57, de 15 de abril de 1991

"CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária extraordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar, apreciando a proposição TRT-DG-04/91, RESOLVEU, por maioria de votos, que o servidor efetivo em gozo de licença-prêmio por assiduidade faz jus à percepção de remuneração atribuída ao cargo de Direção e Assessoramento Superior - DAS ou encargo de representação de gabinete de que seja titular, vencidos os Exmos. Juízes Nilo Álvaro Soares, José Waster Chaves, Michel Francisco Melin Aburjeli, Orestes Campos Gonçalves, Aguinaldo Paoliello, Antônio Álvares da Silva, Antônio Miranda de Mendonça e e Alice Monteiro de Barros.
Belo Horizonte, 15 de abril de 1991.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 15 de abril de 1991.

ALOYSIO QUINTÃO BELLO DE OLIVEIRA - Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas"


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.