Informativo de Legislação n. 107, de 29 de junho de 2026

Título:	Informativo de Legislação n. 107, de 29 de junho de 2026
Autor:	Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG)
Número:	107
Ano:	2026
Data de publicação:	2026-06-29

Arquivos neste item:

Descrição: Portaria GP n. 195, de 25 de junho de 2026

Descrição: Nota Técnica n. 17/CI/2026

Descrição: Nota Técnica n. 18/CI/2026

Descrição: Nota Técnica n. 19/CI/2026

Descrição: Ato Conjunto TST.CSJT n. 39, de 26 de junho de 2026

Descrição: Anexo I - Ato Conjunto TST.CSJT n. 39, de 26 de junho de 2026

Descrição: Anexo II - Ato Conjunto TST.CSJT n. 39, de 26 de junho de 2026

Descrição: Anexo III - Ato Conjunto TST.CSJT n. 39, de 26 de junho de 2026

Descrição: Anexo IV - Ato Conjunto TST.CSJT n. 39, de 26 de junho de 2026

Descrição: Ato CSJT.GP.SG.AGGEST n. 88/2021*

Descrição: Anexo V - Ato CSJT.GP.SG.AGGEST n. 88/2021*

Descrição: Ato CSJT.GP.SG n. 69, de 26 de junho de 2026

Descrição: Ato CSJT.GP.SG n. 70, de 26 de junho de 2026

Descrição: Ato CSJT.GP.SG n. 71, de 26 de junho de 2026

Descrição: Ato CSJT.GP.SG n. 72, de 26 de junho de 2026

Descrição: Resolução CSJT n. 445, de 26 de junho de 2026