Instrução Normativa Conjunta n. 164, de 10 de junho de 2026

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Instrução Normativa Conjunta n. 164, de 10 de junho de 2026
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
	Gabinete da Corregedoria (GCR)
	Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Data de publicação:	2026-06-11
Data de disponibilização:	2026-06-10
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Altera a Instrução Normativa Conjunta GP/GCR/GVCR n. 99, de 27 de fevereiro de 2023, que regulamenta a realização de audiências nas unidades jurisdicionais de primeiro grau.
Assunto:	Doença infectocontagiosa, pandemia, corona vírus disease 2019 (COVID-19), risco, transmissão, providência, circulação, restrição, medida necessária, encerramento, atendimento ao público, prestação de serviço, audiência, realização, audiência presencial, obrigatoriedade, exceção, gravação, regulamentação, primeira instância, trabalho presencial, retorno, audiência telepresencial, deliberação, magistrado, vinculação
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa Conjunta n. 164, de 10 de junho de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4490, 10 jun. 2026. Caderno Administrativo, p. 1-2.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.