Informativo de Legislação n. 97, de 12 de junho de 2026

Título:	Informativo de Legislação n. 97, de 12 de junho de 2026
Autor:	Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG)
Número:	97
Ano:	2026
Data de publicação:	2026-06-12

Arquivos neste item:

Descrição: Informativo de Legislação n. 97, de 12 de junho de 2026

Descrição: Portaria GP n. 182, 10 de junho de 2026

Descrição: Portaria GP n. 184, 10 de junho de 2026

Descrição: Ato Conjunto TST.CSJT.GP n. 37, de 10 de junho de 2026

Descrição: Ato Conjunto TST.CSJT.GP n. 19, de 1º de março de 2024*

Descrição: Resolução CSJT n. 442, de 1º de junho de 2026

Descrição: Resolução CSJT n. 282, de 26 de fevereiro de 2021*

Descrição: Resolução CSJT n. 444, de 1º de junho de 2026

Descrição: Anexo - Resolução CSJT n. 444, de 1º de junho de 2026

Descrição: Resolução CSJT n. 290, de 20 de maio de 2021*

Descrição: Anexo - Resolução CSJT n. 290, de 20 de maio de 2021*

Descrição: Resolução CSJT n. 388, de 30 de agosto de 2024*

Descrição: Resolução CSJT n. 441, de 29 de maio de 2026

Descrição: Resolução CSJT n. 443, de 1º de junho de 2026