Resolução Administrativa n. 104, de 25 de maio de 2026

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Descrição: REDAÇÃO ATUAL

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Resolução Administrativa n. 104, de 25 de maio de 2026
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Uniformização de Jurisprudência (SETPOESEUJ)
Data de publicação:	2026-05-27
	2026-06-01
Data de disponibilização:	2026-05-26
	2025-05-29
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Aprova a atuação de juíza do trabalho substituta, considerando-a apta a se tornar vitalícia ao completar vinte e quatro meses de magistratura.
Assunto:	Juiz do trabalho, juiz substituto, processo de vitaliciamento, garantia, aquisição, vitaliciedade
Vide:	DEJT/TRT3/Cad. Adm. 01/06/2026, n. 4482, p. 26, em que este ato foi REPUBLICADO para suprir erro material.
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 104, de 25 de maio de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4479, 26 maio 2026. Caderno Administrativo, p. 8.
	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 104, de 25 de maio de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4482, 29 maio 2026. Caderno Administrativo, p. 26.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.