| Título: | Resolução Administrativa n. 85, de 25 de maio de 2026 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Uniformização de Jurisprudência (SETPOESEUJ) |
| Data de publicação: | 2026-05-27 |
| Data de disponibilização: | 2026-05-26 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Referenda ato da Presidência que concedeu aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a servidora. |
| Assunto: | Aposentadoria por invalidez, proventos de aposentadoria, servidor público |
| Fonte: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 85, de 25 de maio de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4479, 26 maio 2026. Caderno Administrativo, p. 20-21. |