Edital n. 99, de 13 de maio de 2026

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL (ANEXO I)

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL (ANEXO II)

Título:	Edital n. 99, de 13 de maio de 2026
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação:	2026-05-29
Data de disponibilização:	2026-05-28
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Informa que serão convertidos em renda em favor da União os créditos das contas judiciais e recursais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil de processos arquivados definitivamente com valores iguais ou inferiores a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
Assunto:	Crédito, existência, conta vinculada, Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Brasil (BB), processo judicial, arquivamento, conversão, renda, União Federal, Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), depósito judicial, depósito recursal
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Edital n. 99, de 13 de maio de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4481, 28 maio 2026. Caderno Judiciário, p. 1. Anexos I e II, p. 1.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.