Informativo de Legislação n. 83, de 21 de maio de 2026

Título:	Informativo de Legislação n. 83, de 21 de maio de 2026
Autor:	Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG)
Número:	83
Ano:	2026
Data de publicação:	2026-06-21

Arquivos neste item:

Descrição: Informativo de Legislação n. 83, de 21 de maio de 2026

Descrição: Ato CSJT.GP.SG.SETIC n. 53, de 19 de maio de 2026

Descrição: Ato CSJT.GP.SG.SETIC n. 52, DE 19 de maio de 2026

Descrição: Ato CSJT.GP.SG.SETIC n. 54, de 19 de maio de 2026

Descrição: Ato CSJT.GP.SG.CGCO n. 55, de 19 de maio de 2026

Descrição: Edital de Chamada Pública Especializada – n. 1/2026

Descrição: Resolução ENAMAT n. 28, de 28 de setembro de 2022 (Republicação)

Descrição: Anexo 1 - Resolução ENAMAT n. 28/22

Descrição: Anexo 2 - Resolução ENAMAT n. 28/22

Descrição: Anexo 3 - Resolução ENAMAT n. 28/22

Descrição: Anexo 4 - Resolução ENAMAT n. 28/22

Descrição: Anexo 5 - Resolução ENAMAT n. 28/22

Descrição: Anexo 6 - Resolução ENAMAT n. 28/22

Descrição: Anexo 7 - Resolução ENAMAT n. 28/22