Instrução Normativa Conjunta n. 156, de 22 de janeiro de 2026

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Instrução Normativa Conjunta n. 156, de 22 de janeiro de 2026
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
	Gabinete da Corregedoria (GCR)
	Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Data de publicação:	2026-01-27
Data de disponibilização:	2026-01-26
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Regulamenta o cadastramento, a nomeação e o pagamento de advogados dativos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto:	Advogado dativo, cadastramento, exclusão, nomeação, pagamento, assistência judiciária, regulamentação
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa Conjunta n. 156, de 22 de janeiro de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4400, 26 jan. 2026. Caderno Administrativo, p. 1-4.
Legislação correlata:	Resolução CSJT 247/2019, que institui, no âmbito da Justiça do Trabalho, o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária (Sistema AJ/JT), destinado ao cadastro e ao gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes e ao pagamento desses profissionais nas situações em que prestarem a assistência à custa do orçamento da União.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.