Ato Regulamentar n. 13, de 17 de dezembro de 2025

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Ato Regulamentar n. 13, de 17 de dezembro de 2025
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2025-12-19
Data de disponibilização: 2025-12-18
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Altera o Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Regulamento geral, alteração
Vide: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 174/2025, que APROVA este ato.
Art. 5º deste ato, que estabelece sua VIGÊNCIA a partir de 1º/01/2026.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ato Regulamentar n. 13, de 17 de dezembro de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4375, 18 dez. 2025. Caderno Administrativo, p. 5.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.