| Título: | Da subordinação algorítmica ao judiciário automatizado: desafios éticos e jurídicos na implementação da inteligência artificial no sistema de justiça |
| Autor: | Filarde, Cassiano Pastori |
| Resumo: | O presente artigo analisa os riscos éticos e jurídicos da implementação da Inteligência Artificial (IA) no sistema judiciário brasileiro. A partir da jurisprudência recente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) e de experiências internacionais, em especial o modelo chinês de vigilância em massa, o estudo evidencia como a subordinação algorítmica já transforma as relações de trabalho e ameaça direitos fundamentais. Propõem-se, ao final, diretrizes para que a adoção da IA no Judiciário respeite a dignidade humana, a transparência, o devido processo legal e a proteção de dados, evitando a desumanização da prestação jurisdicional. |
| Assunto: | Inteligência artificial, utilização, aspectos morais e éticos |
| Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | |
| Inteligência artificial, regulamentação, Brasil | |
| Inteligência artificial, aspectos jurídicos, Brasil | |
| Idioma: | por, eng |
| Referência: | Filarde, Cassiano Pastori. Da subordinação algorítmica ao judiciário automatizado: desafios éticos e jurídicos na implementação da inteligência artificial no sistema de justiça. Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, Belo Horizonte, v. 70, n. 110, p. 171-187, jul./dez. 2024. |
| URI: | http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/93343 |
| Data de publicação: | 2024-07 |