Da subordinação algorítmica ao judiciário automatizado: desafios éticos e jurídicos na implementação da inteligência artificial no sistema de justiça


Título: Da subordinação algorítmica ao judiciário automatizado: desafios éticos e jurídicos na implementação da inteligência artificial no sistema de justiça
Autor: Filarde, Cassiano Pastori
Resumo: O presente artigo analisa os riscos éticos e jurídicos da implementação da Inteligência Artificial (IA) no sistema judiciário brasileiro. A partir da jurisprudência recente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) e de experiências internacionais, em especial o modelo chinês de vigilância em massa, o estudo evidencia como a subordinação algorítmica já transforma as relações de trabalho e ameaça direitos fundamentais. Propõem-se, ao final, diretrizes para que a adoção da IA no Judiciário respeite a dignidade humana, a transparência, o devido processo legal e a proteção de dados, evitando a desumanização da prestação jurisdicional.
Assunto: Inteligência artificial, utilização, aspectos morais e éticos
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
Inteligência artificial, regulamentação, Brasil
Inteligência artificial, aspectos jurídicos, Brasil
Idioma: por, eng
Referência: Filarde, Cassiano Pastori. Da subordinação algorítmica ao judiciário automatizado: desafios éticos e jurídicos na implementação da inteligência artificial no sistema de justiça. Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, Belo Horizonte, v. 70, n. 110, p. 171-187, jul./dez. 2024.
URI: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/93343
Data de publicação: 2024-07


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