Da recusa injustificada dos magistrados ao uso de inteligência artificial nos processos judiciais: aspectos éticos e jurídicos

Título:	Da recusa injustificada dos magistrados ao uso de inteligência artificial nos processos judiciais: aspectos éticos e jurídicos
Autor:	Valentini, Rômulo Soares
Resumo:	Este artigo aborda a questão da recusa injustificada de magistrados à utilização de ferramentas de inteligência artificial em processos judiciais, sob uma perspectiva ética, constitucional e funcional. Analisa-se inicialmente a resistência histórica dos profissionais do Direito à adoção de tecnologias, desde a máquina de escrever até a inteligência artificial, destacando como cada inovação tecnológica gerou resistência inicial seguida de regulamentação e normalização. O estudo enfatiza que a resistência às tecnologias decorre principalmente por um viés anti-automação. Neste cenário, a literatura tem privilegiado críticas e riscos das tecnologias, criando uma lacuna quanto à análise da necessidade e da obrigatoriedade de adoção de ferramentas tecnológicas pelo Judiciário. A hipótese central defendida é a existência de um dever constitucional positivo que obriga o Poder Judiciário a implementar progressivamente soluções tecnológicas, sendo que a recusa injustificada de magistrados em aderir às ferramentas institucionais configura violação da Constituição Federal, especialmente quanto aos princípios da eficiência administrativa e da duração razoável do processo, bem como violação ética e funcional. Utilizando-se metodologia jurídico-dogmática, o trabalho analisa fundamentos constitucionais, legais e regulamentares. Por fim, conclui-se que, em face do atual estágio de regulamentação e evolução tecnológica, magistrados brasileiros possuem um dever ético-funcional explícito de aderir às ferramentas tecnológicas disponibilizadas institucionalmente, utilizando-as de forma crítica e supervisionada, garantindo uma jurisdição eficiente e respeitosa aos direitos fundamentais dos jurisdicionados.
Assunto:	Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
	Inteligência artificial, aspectos jurídicos, Brasil
	Inteligência artificial, benefícios
	Inteligência artificial, aspectos constitucionais, Brasil
	Inteligência artificial, aspectos morais e éticos
	Poder judiciário, administração, Brasil
	Duração razoável do processo, Brasil
	Poder judiciário, produtividade, Brasil
	Princípio da eficiência, Brasil
	Inteligência artificial, regulação
	Poder judiciário, Brasil
Idioma:	por, eng
Referência:	VALENTINI, Rômulo Soares. Da recusa injustificada dos magistrados ao uso de inteligência artificial nos processos judiciais: aspectos éticos e jurídicos. Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, Belo Horizonte, v. 70, n. 110, p. 151-170, jul./dez. 2024.
URI:	http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/93341
Data de publicação:	2024-07



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• Revista do TRT 3ª Região