O uso da inteligência artificial na triagem e priorização processual: eficiência "versus" risco de discriminação

Título:	O uso da inteligência artificial na triagem e priorização processual: eficiência "versus" risco de discriminação
Autor:	Lima, Morganna Aparecida Maia Chaves de
Outros autores:	Falcão, Maria Carolina Bezerra
Resumo:	Este estudo tem como objetivo analisar os limites e as possibilidades do uso da inteligência artificial (IA) na triagem e na priorização processual no Poder Judiciário Brasileiro. Parte-se do avanço da IA no âmbito do Poder Judiciário e a automação de tarefas repetitivas, além da racionalização da gestão processual promovida por esta com o objetivo de aumentar a eficiência e reduzir a morosidade. Em seguida, realiza-se a identificação dos riscos jurídicos e éticos decorrentes da implementação de sistemas automatizados, como o viés algorítmico, a afronta ao princípio da isonomia, a ausência de individualização das decisões judiciais e a opacidade dos modelos utilizados. A metodologia empregada fundamentase na revisão bibliográfica, na análise quantitativa de dados e na análise normativa de resoluções e recomendações internacionais. Abordam-se os critérios exigidos para o uso responsável da IA, como a transparência algorítmica, a supervisão humana contínua, a avaliação de impacto e a responsabilização técnica e jurídica dos sistemas. A partir deste estudo quantitativo e qualitativo, observa-se que o uso de IA pode representar um avanço para a eficiência do sistema de justiça, desde que fundado em um modelo ético e jurídico comprometido com os direitos fundamentais, com a segurança jurídica e com a legitimação democrática das decisões automatizadas. Conclui-se que a adoção da IA no Judiciário exige não apenas inovação tecnológica, mas também um forte aparato de governança, controle institucional e participação social.
Assunto:	Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
	Poder judiciário, produtividade, Brasil
	Princípio da eficiência, Brasil
	Segurança jurídica
	Legislação internacional
	Poder judiciário, inovação tecnológica, Brasil
	Inteligência artificial, discriminação
Idioma:	por, eng
Referência:	LIMA, Morganna Aparecida Maia Chaves de; FALCÃO, Maria Carolina Bezerra. O uso da inteligência artificial na triagem e priorização processual: eficiência "versus" risco de discriminação. Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, Belo Horizonte, v. 70, n. 110, p. 237-257, jul./dez. 2024.
URI:	http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/93333
Data de publicação:	2024-07



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• Revista do TRT 3ª Região