Instrução Normativa n. 151, de 18 de novembro de 2025

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Título: Instrução Normativa n. 151, de 18 de novembro de 2025
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2025-11-25
Data de disponibilização: 2025-11-24
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Altera a Instrução Normativa GP n. 129, de 10 de maio de 2024, que regulamenta o acesso às vagas de desembargador no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, para alcance da paridade de gênero nos termos do art. 1º-A da Resolução GP n. 106, de 6 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Instrução Normativa, alteração
Vide: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 171/2025, que APROVA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 151, de 18 de novembro de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4357, 24 nov. 2025. Caderno Judiciário, p. 7.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.