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IA's generativas: os limites éticos do direito, uma análise do judiciário brasileiro
| Título: | IA's generativas: os limites éticos do direito, uma análise do judiciário brasileiro |
| Autor: | Marçal, Isabella Veloso Mendes |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo debruçar acerca do impacto da utilização da inteligência artificial no âmbito jurídico, especialmente no que se refere à automação de decisões e ações que podem contribuir para a diluição da responsabilidade e para o enfraquecimento de princípios éticos no Direito. É cediço que com a modernização dos meios tecnológicos, a sociedade tende a mudar seu estilo de vida, adaptando a tecnologia em sua rotina da forma mais viável, o que não é diferente no mundo jurídico. O Direito tende a mudar conforme a sociedade muda, com o fito de adequar às mudanças e garantir um melhor controle quanto à aplicação das leis. No entanto, o perigo se encontra quando tais ferramentas, as quais, em tese, eram para trazer eficiência e dinamicidade, colocam em xeque os princípios éticos que fundamentam o Direito. Diante desse cenário, defende-se aqui a ideia de que as ferramentas de IAs já são uma realidade presente, e que, por isso, devem ser aplicadas de acordo com o seu propósito. Não se trata de rejeitá-las, mas sim utilizá-las para a promoção de maior proatividade e eficácia, mas sem que isso implique a flexibilização dos valores fundamentais da justiça, da dignidade humana e da ética jurídica. Com isso, espera-se contribuir para o debate acerca da responsabilidade e dos limites éticos no uso dessas tecnologias, promovendo uma reflexão que seja capaz de orientar políticas públicas e práticas jurídicas conscientes e justas. |
| Notas: | Esta obra foi premiada como 3º lugar no III Concurso de Monografia da Biblioteca do Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região - Escola Judicial , promovido no ano de 2025. |
| Referência: | MARÇAL, Veloso. IA's generativas: os limites éticos do Direito, uma análise do judiciário brasileiro. In: III Concurso de Monografias da Biblioteca da Escola Judicial do TRT3. Belo Horizonte: RTM, 2026. |
| Idioma: | por |
| Paginação: | 23 p. |
| Assunto: | Direito, ética |
| Inteligência artificial, aspectos jurídicos | |
| Inteligência artificial, aspectos morais e éticos | |
| Categoria: | Artigo |
| URI: | http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/93323 |
| Data de publicação: | 2025 |
