Resolução Administrativa n. 90, de 30 de julho de 1992

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Título: Resolução Administrativa n. 90, de 30 de julho de 1992
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas (STPGT)
Data de publicação: 1992-08-01
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Décimo terceiro - adiantamento
Vide: Item 2º - REVOGADO pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 268/1993
Fonte: DJMG 01/08/1992
Texto: Resolução Administrativa n. 90, de 30 de julho de 1992

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Aroldo Plínio Gonçalves, apreciando a proposição TRT-DG-25/92, RESOLVEU, por unanimidade de votos, REFERENDAR os atos da Presidência deste Tribunal que:
1º fixou junho como mês básico para o adiantamento do 13º salário, ajustando-se os valores dos pagamentos que se fizerem anteriormente, por ocasião das férias, e
2º (REVOGADO)
- Nota 1: Item 2º revogado pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 268/1993.
- Nota 2: Redação anterior: ("2º determinou a devolução do adiantamento de férias em até seis parcelas mensais iguais, no limite do respectivo exercício financeiro, efetuando-se o primeiro desconto no pagamento do mês subsequente ao de fruição do período de férias.")
Belo Horizonte, 30 de julho de 1992.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 30 de julho de 1992.

MARIA LUIZA BARCELLOS GUIMARÃES - Diretora de Secretaria do TP e dos GT


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.