Edital n. 1, de 9 de setembro de 2025

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Descrição: REDAÇÃO ATUAL
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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Edital n. 1, de 9 de setembro de 2025
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Brasil. Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG)
Unidade responsável: Gabinete do 2º Vice-Presidente (G2VP)
Data de publicação: 2025-09-17
2025-10-01
Data de disponibilização: 2025-09-16
2025-09-30
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Torna aberto o processo para habilitação de credores(as) interessados(as) em conciliar precatórios devidos pelo Estado de Minas Gerais (Administração Direta e Indireta), expedidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Precatório, estado, Minas Gerais, acordo judicial, edital, convocação, habilitação, juízo auxiliar de conciliação, termo de conciliação, homologação, beneficiário
Vide: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 30/9/2025, n. 4319, p. 2, em que este ato foi REPUBLICADO para adequação de formato e sem alteração de conteúdo.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Edital n. 1, de 1º de outubro de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4309, 16 set. 2025. Caderno Administrativo, p. 3.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Edital n. 1, de 9 de setembro de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4319, 30 set. 2025. Caderno Administrativo, p. 2.
Legislação correlata: Instrução Normativa TRT3/GP/GVP2 115/2023, que dispõe sobre a gestão, o processamento e o pagamento de precatórios e de requisições de pequeno valor no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.