Título: |
Resolução Administrativa n. 125, de 12 de setembro de 2025 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE) |
Data de publicação: |
2025-09-16 |
Data de disponibilização: |
2025-09-15 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Aprova a Proposição CDOM n. 3/2025, que trata da destinação final dos autos findos de processos judiciais, tramitados e arquivados entre 1º de janeiro de 2018 e 31 de dezembro de 2019 nas varas do trabalho da Capital, assim como os autos findos remanescentes com data de arquivamento anterior. |
Assunto: |
Gestão documental, processo judicial, autos findos, primeira instância, eliminação |
Fonte: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 125, de 12 de setembro de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4308, 15 set. 2025. Caderno Administrativo, p. 13-14. |
Legislação correlata: |
Edital TRT3/GP/CDOM 18/2025, de aviso aos interessados para ciência do início dos procedimentos de eliminação dos autos findos de processos judiciais originários das varas do trabalho de Belo Horizonte, arquivados no período de 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2019, e dos autos findos remanescentes com data de arquivamento anterior aos anos de 2018 e 2019. |