Resolução n. 2, de 14 de fevereiro de 2007

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Título: Resolução n. 2, de 14 de fevereiro de 2007
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria-Geral Judiciária (DGJ)
Data de publicação: 2007-03-01
Data de disponibilização:
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Disciplina o processamento da execução provisória no âmbito da Justiça do Trabalho da 3º Região.
Assunto: Execução provisória, processamento, regulamentação
Vide:
Fonte: DJMG 01/03/2007
Legislação correlata: Provimento TST/CGJT 3/2014, que "Dispõe sobre o processamento da execução provisória em face da digitalização de processos com recurso para o Tribunal Superior do Trabalho e da tramitação das ações pelo sistema do PJe-JT, revogando o Provimento nº 2 da CGJT, de 2/9/2013."
Ordem de Serviço TRT3/GP/DJ 8/2014, que "Estabelece procedimento a ser adotado pela Diretoria da Secretaria de Cadastramento Processual e Distribuição de Feitos de 2ª Instância e pela Secretaria da Turma Recursal de Juiz de Fora quando não observado o Provimento n. 3, de 20 de agosto de 2014, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.