A pessoa com deficiência e o Direito do Trabalho


Título: A pessoa com deficiência e o Direito do Trabalho
Autor: Andrade, Eduarda Inácio de
Resumo: Vigora no Brasil um arcabouço legislativo amplo e protetivo, nacional e internacional, que assegura o direito fundamental ao trabalho das pessoas com deficiência. Entretanto, ainda há um número expressivo de pessoas com deficiência que não estão inseridas no mercado de trabalho. Sendo assim, a presente pesquisa tem como principal objetivo identificar e explicar as razões pelas quais as pessoas com deficiência enfrentam dificuldades para acessar e se manter no mercado de trabalho brasileiro, mesmo com a ampla proteção legal existente. Para alcançar esse objetivo foi realizada uma análise teórica, bebendo de fontes acadêmicas de diversas esferas, como as jurídicas e históricas. No segundo capítulo, foi definido qual a nomenclatura mais adequada para se referir à pessoa com deficiência e a importância da efetivação do direito ao trabalho em suas vidas. No terceiro capítulo, foi realizada uma análise sobre as normas internacionais e nacionais que versam sobre o direito ao trabalho da pessoa com deficiência. Nas discussões finais, foram expostas e analisadas as barreiras que dificultam o acesso ao mercado de trabalho para as pessoas com deficiência.
Notas: Monografia classificada no II Concurso de Monografias da Biblioteca do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região - Escola Judicial.
Referência: ANDRADE, Eduarda Inácio de. A pessoa com deficiência e o Direito do Trabalho In: Trabalho, justiça e sociedade: Prêmio Desembargador Antônio Álvares da Silva - II Concurso de Monografias da Biblioteca da Escola Judicial do TRT-3. Belo Horizonte: RTM, 2025.
Idioma: por
Paginação: 40 f.
Assunto: Direito do Trabalho
Direito Processual do Trabalho
Categoria: Monografia
URI: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/92281
Data de publicação: 2024


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