Instrução Normativa n. 140, de 16 de junho de 2025

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Descrição: REDAÇÃO ATUAL

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Instrução Normativa n. 140, de 16 de junho de 2025
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação:	2025-06-18
Data de disponibilização:	2025-06-17
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Regulamenta a aplicação do disposto no art. 222, inciso III, da Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto:	Magistrado, licença-prêmio, regulamentação
Vide:	Instrução Normativa TRT3/GP 154/2025, que ALTERA este ato.
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 140, de 16 de junho de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4244, 17 jun. 2025. Caderno Administrativo, p. 15-18.
Legislação correlata:	Provimento CNJ 244/2026, que regulamenta os critérios para constituição, apuração, atualização, registro, auditoria e pagamento de passivos funcionais decorrentes da conversão em pecúnia de licenças compensatórias.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.